Nona Circunscrição: Violação de Confiança Confere Legitimidade Ativa em Caso de Segurança de Dados de Saúde

De acordo com InsuranceNewsNet, o caso envolve um email de dezembro de 2022 de um associado da AmeriBen que continha uma planilha com informações de sinistros de saúde dos membros do plano.[2] O veículo relata que as informações incluíam nomes, números de rastreamento únicos, nomes de provedores de assistência à saúde, números de sinistros, datas de atendimento e valores faturados ou pagos.[2]Jones Day afirma que o tribunal distrital arquivou o caso porque os autores não conseguiram demonstrar uma probabilidade substancial de dano futuro, como roubo de identidade.[1]De acordo com Jones Day, o tribunal de apelação se baseou em a ação centenária de violação de confiança, explicando que "uma confiança traída é o dano."[1] O escritório acrescenta que o tribunal também citou HIPAA como evidência de que o Congresso considera essas informações como merecedoras de proteção, embora o estatuto não permita processos privados.[1]McDonald Hopkins relata que o Juiz Eric Tung[3] escreveu para um painel unânime. O escritório observa que o tribunal deixou em aberto se a divulgação sozinha, sem uma relação confidencial, seria suficiente.[3]Jones Day escreve que os autores poderiam usar o mesmo argumento sempre que uma empresa compartilha informações que prometeu manter confidenciais, seja por acidente ou propositalmente, como através de ferramentas de rastreamento de sites[1]. Glaser Weil avisa que um único email ou planilha mal direcionado pode sustentar uma ação coletiva federal na Nona Circunscrição[4]. Marc Dann da DannLaw, que representa os autores, disse ao site da DannLaw que a decisão significa "a porta proverbial do tribunal será aberta para milhões de pessoas"[5]. InsuranceNewsNet relata que a decisão da Nona Circunscrição remete o caso de volta ao tribunal distrital para procedimentos adicionais.[2]