Diário Oficial do Canadá - Parte II, 21 de outubro de 2026, volume 159, número 21

O site do Diário Oficial do Canadá diz que a Parte II "contém todos os regulamentos e instrumentos estatutários promulgados"[2] e que as edições regulares são publicadas a cada segunda quarta-feira e estão disponíveis online às 9h horário do leste.[2]O relatório da Lexology lista a edição de 21 de outubro sob três títulos: a Lei de Proteção Ambiental do Canadá de 1999, a Lei de Explosivos, e Uma Lei que altera o Código Penal, a Lei de Registro de Informações sobre Delinquentes Sexuais e a Lei sobre a Transferência Internacional de Delinquentes[1].Para essa lei de emenda do Código Penal, a Lexology relata que a seção 35 entra em vigor "no 90º dia após o dia em que esta Ordem é feita (9 de outubro de 2026)"[1], sob decreto PC 2026-0975.O Plano Regulatório Progressista de Recursos Naturais do Canadá diz que um segundo pacote de emendas aos Regulamentos de Explosivos foi publicado no Diário Oficial do Canadá, Parte I em 1º de novembro de 2025, e é esperado na Parte II no Outono de 2026[3]. O departamento disse que o pacote visa "melhorar a segurança enquanto moderniza os fundamentos do programa, como os regimes de licença, permissão, certificado e taxa."[3]O relatório da Lexology também lista outros itens federais recentes, incluindo uma Ordem Provisória para Impedir Certas Pessoas de Embarcar em Voos para o Canadá Devido à Doença do Ebola[1].Para regras propostas no Diário Oficial do Canadá, Parte I, a Lexology lista uma ordem proposta sob a Lei de Espécies em Risco cobrindo a população atlântica do tubarão peregrino e 14 outras espécies de animais selvagens[1], bem como regulamentações bancárias preliminares.