Canada Gazette - Parte II, 21 de outubro de 2026, volume 159, número 21

De acordo com o site da Canada Gazette, a Parte II "contém todos os regulamentos promulgados e instrumentos estatutários"[2], e suas edições regulares são publicadas a cada segunda quarta-feira[2]. 2026-20 lista a edição da Parte II de 21 de outubro sob três títulos: Lei Canadense de Proteção Ambiental, 1999, Lei de Explosivos e "Lei que modifica o Código Penal, a Lei de Registro de Informações sobre Delinquentes Sexuais e a Lei de Transferência Internacional de Condenados"[1]. Para essa lei de emenda do Código Penal, o relatório da Osler lista uma ordem colocando "a Seção 35 em vigor no 90º dia após o dia em que esta Ordem é feita (9 de outubro de 2026) (PC 2026-0975)"[1]. Recursos Naturais Canadá diz em seu Plano Regulatório Prospectivo 2026–2028 que um segundo pacote de emendas sobre explosivos foi publicado na Canada Gazette, Parte I em 1º de novembro de 2025, com publicação na Canada Gazette, Parte II esperada no outono de 2026.[3] O departamento diz que o pacote contém emendas propostas para aprimorar a segurança enquanto moderniza os fundamentos do programa, como licenças, permissões, certificados e regimes de taxas.[3]O site da Canada Gazette lista suas edições da Parte II de 2026 como "Volume 160"[2]. Ele numera a edição de 07-10-2026 Vol. 160, Nº 20[4].