Mapeando as regras: a nova regulação de permissões de dados geográficos da Türkiye e o que significa para seu negócio

De acordo com Norton Rose Fulbright, o cenário regulatório da Türkiye para dados geográficos passou por uma reforma significativa com a publicação do Regulamento sobre Permissões de Dados Geográficos na Gazeta Oficial em 14 de outubro de 2026.[1] A firma afirma que o não cumprimento pode resultar em multas administrativas[1].A firma de Istambul Pekin Bayar Mizrahi relata que o regulamento entrou em vigor na data de sua publicação[2]. Afirma que entrega, serviços de courier, imóveis, viagens, logística e varejo[2] são empresas com recursos de localização são diretamente afetadas[2].Erdem & Erdem relata que o regulamento revogou o Regulamento sobre Permissões de Dados Geográficos e o Regulamento sobre Licenças de Dados Geográficos[3], ambos de fevereiro de 2021.De acordo com Pekin Bayar Mizrahi, os pedidos devem ser apresentados através da infraestrutura eletrônica do Ministério antes do início da atividade relevante[2]. A firma acrescenta que o período de permissão não pode ser inferior a um ano nem superior a cinco anos[2], e que os pedidos devem ser avaliados e concluídos no prazo de trinta dias[2].Erdem & Erdem afirma que informações de endereço solicitadas para fins de faturamento[3] e a publicação dos locais de escritório próprio de uma empresa online estão isentos da exigência de permissão[3].Ozbek CPA relata que empresas que negociam dados geográficos são obrigadas a empregar o pessoal técnico necessário[4]. Também afirma que licenças e permissões existentes permanecerão válidas até o final de seus períodos de validade[4].Pekin Bayar Mizrahi aconselha as empresas afetadas a "}, {iniciar o processo de solicitação de permissão sem atrasos se uma permissão for necessária[2].