Atualização de leis de IA: e agora após a Lei de Inteligência Artificial e Dados?

De acordo com ArtificialIntelligenceRegulations.com, a AIDA morreu quando o Projeto de Lei C-27 expirou na prorogação do Parlamento em janeiro de 2025.[1]A Ethicality relata que em junho de 2025, o ministro de IA Evan Solomon disse que a AIDA conforme redigida estava "fora da mesa" e que qualquer substituto seria "leve, apertado e certo".[2]O mesmo rastreador relata que o Projeto de Lei C-36, apresentado em 15 de junho de 2026, substituiria a lei federal de privacidade do setor privado e exigiria que as organizações expliquem decisões automatizadas que afetam significativamente as pessoas.[1] A Ethicality diz claramente que o projeto de lei "não é lei, e não é uma lei de IA."[2]Cloud Forces escreve que o Projeto de Lei C-34, um projeto de lei de segurança online, visa plataformas de mídia social, serviços de chatbot de IA e hosts de conteúdo online[3]. Acrescenta que o projeto de lei está em segunda leitura a partir de outubro de 2026 e é improvável que receba a Sanção Real antes do final do ano.[3]Davies Ward Phillips & Vineberg relata que seu advogado Max Jarvie, ao falar com Canadian Lawyer, descreveu uma lacuna legislativa que foi deliberadamente escolhida para garantir que o Canadá permaneça competitivo no cenário de IA[4].De acordo com ArtificialIntelligenceRegulations.com, a IA no Canadá é por enquanto regida pela lei de privacidade existente, um código de conduta voluntário para sistemas generativos avançados e medidas provinciais[1].Fruggr relata que a diretriz para bancos e seguradoras, OSFI Guideline E-23, cria um prazo real e vinculante[5] para maio de 2027.