Regulamentação de IA da China em 2026: Aplicação, Orientação e Conformidade

China Briefing relata que em abril de 2026, a CAC direcionou autoridades locais de ciberespaço a agir contra os aplicativos Jianying e Maoxiang e o site Jimeng AI por falharem em implementar adequadamente requisitos de rotulagem.[1]De acordo com China Briefing, as medidas tomadas incluíram convocação de representantes da empresa, emissão de ordens de retificação e advertências, e disciplina rigorosa do pessoal responsável.[1] O veículo acrescenta que a CAC também indicou que continuaria a fortalecer a supervisão da rotulagem de conteúdo de IA.[1]China Briefing relata que em 7 de setembro de 2026, a SPC emitiu as Opiniões sobre Audiência Legal de Casos Envolvendo Disputas de Inteligência Artificial[1]. O veículo diz que as opiniões de 24 artigos fornecem aos tribunais inferiores uma abordagem unificada para casos relacionados a IA.[1]De acordo com China Briefing, a menos que a lei preveja de outra forma, os tribunais aplicarão o princípio geral de responsabilidade baseado em culpa sob o Artigo 1165 do Código Civil[1]. O veículo observa que as opiniões estabelecem um mecanismo de notificação e remoção para IA generativa.[1]China Briefing também relata que a Administração Nacional de Regulação Financeira (ANRF) introduziu requisitos de governança de IA para bancos e seguradoras.[1]O Observatório da Política AIGW relata que a campanha de retificação de aplicações de IA de quatro meses da CAC em 2026 produziu resultados da primeira fase em 6 de julho e resultados da segunda fase em 2 de setembro[2].