Reguladores de privacidade pedem proteção de dados de saúde em sistemas de IA, leis e regulamentos

O Escritório do Comissário de Privacidade do Canadá diz que a resolução foi aprovada no recente encontro anual de comissários de informações e privacidade federais, provinciais e territoriais e ouvidores, sediado em Ottawa[2].Os reguladores alertam em seu comunicado de imprensa que proteções inadequadas, responsabilidade e supervisão poderiam levar a consequências significativas[2], incluindo a coleta, uso e divulgação não autorizado de informações pessoais de saúde[2] e discriminação sistemática[2].O comunicado diz que os reguladores estão pedindo aos governos que atualizem as leis para que os sistemas de IA atendam a seis princípios essenciais[2]: ser protetores de privacidade, válidos e confiáveis, seguros, afirmadores de direitos humanos, transparentes e responsáveis. Os reguladores também querem que os governos exijam legalmente que todas as partes relevantes que desenvolvem, adquirem e usam sistemas de IA em saúde estabeleçam estruturas efetivas de governança e responsabilidade de IA.[2]Segundo o comunicado, os reguladores também estão pedindo às agências de pesquisa em saúde do Canadá para atualizar as políticas de ética em pesquisa nacional[2] para fornecer mais orientações sobre pesquisa de IA envolvendo participantes humanos.O Comissário de Privacidade do Canadá Philippe Dufresne disse no comunicado que "Privacidade importa aos canadenses – especialmente quando se trata de informações sensíveis de saúde."[2]O Comissário de Informações e Privacidade de Ontário, Patricia Kosseim, disse em comunicado divulgado pela Newswire que a resolução é um apelo para "garantir que salvaguardas fortes estejam em vigor para proteger as pessoas que buscam atendimento."[3]De acordo com a Newswire, os reguladores também se comprometem a continuar defendendo leis e regulamentos que governem o uso responsável de IA em saúde[3] e a trabalhar juntos quando puderem em execução conjunta e orientação.