Resumo Regulatório de Novembro de 2026: o que os reguladores precisam saber

O The Modern Regulator reporta que o Online Safety Amendment (Digital Duty of Care) Bill 2026 passou pela Câmara dos Representantes com emendas em 28 de outubro e agora está perante o Senado.[1]A publicação diz que o projeto de lei substituiria os códigos e padrões da indústria existentes por um único regime aplicado pelo Comissário de Segurança Online.[1]O resumo nomeia um relatório da comissão do Senado sobre esse projeto de lei, devido em 20 de novembro, e o início do dever australiano de divulgação de decisão automatizada em 10 de dezembro[1] como os pontos de decisão mais próximos. No Canadá, o The Modern Regulator reporta que o Office of the Privacy Commissioner of Canada (OPC) anunciou em 26 de outubro que a Loblaw assinou uma carta de conformidade voluntária[1] após um ataque cibernético que, segundo a publicação, afetou aproximadamente 2 milhões de canadenses. Segundo o resumo, a Loblaw contratará uma empresa de segurança externa para avaliar suas medidas aprimoradas, e a investigação permanece aberta até que o Comissário Philippe Dufresne esteja satisfeito[1] que a Loblaw cumpriu seus compromissos. O The Modern Regulator também diz que a consulta dos Canadian Securities Administrators sobre modernização da regulação de empresas públicas fecha para comentários em 13 de novembro.[1]Na Nova Zelândia, a peça "Five to Follow" da publicação reporta que o Regulatory Standards Board publicou seu primeiro relatório de investigação em 19 de outubro[2]. O resumo diz vários itens também acompanham o resumo regulatório de outubro, incluindo a decisão de taxa da Nova Zelândia e a ordem de serviços veterinários do Reino Unido.[1]