Dados neurais como a nova fronteira da privacidade de dados

O IAPP relata que a Lei da Comissão Federal de Comércio capacita a FTC dos EUA a perseguir práticas comerciais injustas ou enganosas, que podem incluir coleta, uso e compartilhamento de dados neurais.[1] O IAPP acrescenta que algumas regras da FTC, como a Regra de Notificação de Violação de Saúde, também provavelmente se aplicarão à coleta de dados neurais.[1]O IAPP também afirma que o poder regulatório da FTC é limitado por sua incapacidade de regulamentar diretamente dispositivos médicos[1]. Ele diz que esse poder também é limitado pela maneira caso a caso em que os testes de práticas comerciais injustas ou enganosas são aplicados.[1]No nível estadual, o Sigma Law Group relata que Connecticut expandiu sua Lei de Privacidade de Dados para tratar dados neurais como sensíveis[2]. De acordo com PrivacyOn, Connecticut se junta ao Colorado, Califórnia e Montana[3] na proteção de dados cerebrais. O KFF Health News relata que Colorado e Montana exigem consentimento expresso inicial para coletar ou usar dados neurais e consentimento separado ou a capacidade de desativar antes de divulgar esses dados a terceiros.[4]Fora dos EUA, o IAPP relata que o comissário de privacidade do Canadá adicionou dados neurais entre os tipos de informações pessoais que geralmente serão consideradas sensíveis[5]. De acordo com um relatório separado do IAPP, o Escritório do Comissário de Informações do Reino Unido tem como objetivo início de 2027 para enviar orientações de privacidade de neurodados para consulta pública[6]. O IAPP também cita a analista de políticas da OCDE Christina Michelakaki, que afirmou que "a governança eficaz deve ser baseada em risco, específica do contexto, amigável à inovação e protetora da privacidade."[6]