Regulador de proteção de dados da Espanha esclarece risco biométrico e necessidade

A SC Media relata que o regulador fez distinção entre verificação facial um-para-um e reconhecimento facial um-para-muitos, observando que bancos de dados persistentes introduzem preocupações únicas com proteção de dados.[1]A Biometric Update relata que o regulador publicou o parecer em resposta a uma consulta levantada por uma empresa não identificada.[2]A SC Media diz que a AEPD enfatizou que a necessidade se aplica apenas quando nenhuma alternativa igualmente eficaz e menos intrusiva existe.[1] Segundo a Biometric Update, a AEPD constatou que uma alternativa menos intrusiva pode ser desejável, mas não é suficiente para passar da necessidade ao consentimento explícito[2] como base legal. A Biometric Update relata que uma alternativa não biométrica não precisa ser idêntica e pode ter "diferenças razoáveis em velocidade, conforto ou operação."[2] A SC Media diz que o regulador sugeriu que métodos como assinaturas eletrônicas qualificadas ou identificação digital poderiam servir como alternativas viáveis.[1]A CEA Digital Law escreve que isto se afasta da leitura mais rigorosa da orientação da AEPD sobre controle de presença biométrico no emprego, emitida em novembro de 2023[3]. Também relata que a AEPD enfatiza que isto não é nem uma autorização geral nem uma certificação da tecnologia.[3]Segundo a Biometric Update, a AEPD aplicou uma multa de 950 mil euros (aproximadamente US$ 1,1 milhão) contra a Yoti em março por não oferecer uma alternativa não biométrica para autenticação.[2] A publicação relata que a Yoti respondeu que não há alternativa que forneça segurança adequada, grau de confiabilidade e conveniência do cliente, removendo seu aplicativo do país.[2]A Biometric Update também observa que a proposta Digital Omnibus que a UE está considerando introduziria uma exceção ao Artigo 9 da GDPR para verificação de identidade biométrica em certas situações.[2]