Alerta ao Cliente: Califórnia Sinaliza uma Nova Era de Execução de Privacidade: Controle de Privacidade Global, Rastreamento de Sites e as Obrigações Crescentes das Empresas

O alerta do National Law Review diz que a Califórnia está sinalizando que as empresas devem fazer mais do que simplesmente oferecer aos consumidores a capacidade de excluir a venda ou compartilhamento de informações pessoais.[1] O alerta diz que essas preferências devem ser "implementadas tecnicamente, aplicadas consistentemente e respeitadas antes das divulgações cobertas ocorrerem."[1]O alerta também avisa que com novos requisitos do navegador entrando em vigor em 2027, as empresas devem reavaliar seus sistemas de gerenciamento de consentimento, tecnologias de rastreamento e controles de privacidade entre dispositivos.[1]Os autores dizem que os reguladores estão examinando se os sistemas subjacentes operam de forma consistente com os direitos descritos em[1] políticas de privacidade. Eles aconselham as empresas a tratar a implementação de CMP como um processo de conformidade contínuo e não como uma implantação única.[1]O site de privacidade gblock.app relata que em 6 de novembro de 2026, o Conselho da Agência de Proteção de Privacidade da Califórnia, que agora se chama CalPrivacy, adotou uma ordem final estipulada exigindo que a Federal Express Corporation pagasse $2.975.000[2]. O mesmo veículo relata que o conselho votou unanimemente no mesmo dia para iniciar a elaboração formal de regulamentos sobre sinais de preferência de exclusão[2]. A Ketch, uma empresa de software de privacidade, escreve que a Lei de Exclusão da Califórnia (California Opt Me Out Act), sancionada em outubro de 2025, exigirá que os navegadores que operam na Califórnia incorporem uma opção de sinal de preferência de exclusão diretamente[3]. O CalMatters relatou em abril que uma auditoria do webXray encontrou possível "descumprimento em escala industrial dos requisitos da Califórnia."[4] O CalMatters também relatou que um porta-voz do Google disse que a empresa segue a lei e chamou a auditoria de "baseada em um mal-entendido fundamental sobre como nossos produtos funcionam."[4]